Na tarde de ontem, quinta-feira, 7 de julho, na sede da CONAFER, em Brasília, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Confederação e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), cujo objetivo é o efetivo engajamento na regularização ambiental das propriedades agrofamiliares, envolvendo a implantação da recuperação de florestas e de tecnologias agroecológicas, conforme as diversas ações do plano de trabalho. O presidente da CONAFER, Carlos Lopes, abriu a reunião de assinatura do acordo falando da força da floresta, que ela está presente em tudo e simboliza a vida, da sua importância para os agrofamiliares, que apesar do volume de território bastante expressivo, como as terras indígenas por exemplo, nunca tiveram uma oportunidade de fazer uma economia com esta floresta utilizando os royalties da bioeconomia, gerando valor com os ativos florestais pela repartição de benefícios. E ressaltou que um dos gargalos que impede a propriedade rural de fazer parte deste processo da bioeconomia é a regularização ambiental. Há muito tempo, os governos vinculam a liberação de crédito, a liberação de documentos, outorgas para produção e comercialização com a condição de estar em dia com o meio ambiente. O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Alves Corrêa Neto, afirmou durante o encontro estar “feliz com esta iniciativa de parceria com uma Confederação atuante em todo o país”
Carlos Lopes lembrou do início das tratativas com a Secretaria Nacional de Floresta, “vimos esta condição através de um acordo de cooperação técnica para tornar isso realidade, precisávamos construir algo de interessante para as duas partes, com a transparência e a legalidade desta cultura ambiental”. Sobre o conteúdo do acordo de cooperação, Carlos Lopes explicou que “o objetivo é levar a melhor prestação de serviços com base em 3 eixos: engajamento do produtor com o cadastro e dados do segmento, quando medimos e identificamos o nível de regularização; o segundo eixo é o da política ambiental, onde nos relacionamos e orientamos nossos agrofamiliares; e o terceiro eixo é o ativo ambiental que agrega valor, o que vale a floresta com sua bioeconomia com base na legislação ambiental”.
Selo da propriedade “Amiga da Floresta”
Carlos Lopes apresentou o selo que será entregue às propriedades que participarem cumprindo os 3 eixos deste programa inédito de regularização ambiental. Segundo o presidente da CONAFER, o selo da propriedade Amiga da Floresta agrega valor por todos os territórios, e por isso escolhemos o Ipê como símbolo desta materialização, pois o Ipê está presente em todos os biomas”.
Pedro Corrêa Neto revelou sua satisfação com o acordo que efetiva a regularização ambiental nas pequenas propriedades rurais
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Alves Corrêa Neto, afirmou estar “feliz com esta iniciativa de parceria com uma Confederação atuante em todo o país, e que através deste acordo poder atuar com um público tão interessante como os agricultores familiares, os povos das comunidades tradicionais, os povos indígenas e os pescadores. Porque mais do que o compliance ambiental que a lei determina, estamos falando de geração de valor, da aplicabilidade do selo como ativo ambiental, pois sem regularização este ativo não vale nada, não tem valor nenhum. Então, estamos trabalhando nesta perspectiva, com este segmento tão importante. Temos muitos ilícitos e crimes para combater, mas quando encontramos uma Confederação com esta representatividade, desta dimensão efetiva que a CONAFER tem, os povos que ela representa, não tenho dúvida neste trabalho, eu acredito demais na representação das classes produtivas, porque ela é segura, histórica e republicana.”
A CONAFER agora já trabalha na apresentação do plano de ação par dar andamento no acordo firmado com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O objeto do Acordo de Cooperação entre a CONAFER e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
O objetivo é o apoio no engajamento na regularização ambiental das propriedades agrofamiliares, envolvendo a implantação da recuperação de florestas e de tecnologias agroecológicas, conforme as diversas ações do plano de trabalho. O SFB tem a missão de promover o conhecimento, o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal, tornando esta agenda estratégica para a economia do país. E a CONAFER tem nas suas bases uma extensa ligação com os agricultores em todos os biomas brasileiros, podendo dar suporte nesta conexão entre os agrofamiliares e o Serviço Florestal, fortalecendo o caráter socioambiental do programa.
A recomposição florestal do Brasil é fundamental na proteção dos ecossistemas nacionais, e depende do sucesso no uso sustentável de recursos naturais. Este processo necessita de inúmeras tecnologias a serem aplicadas para a implantação de um plano de manejo adequado, criando sistemas produtivos funcionais para a geração de emprego e renda, e ao mesmo tempo buscando a redução dos passivos ambientais, mantendo a sobrevivência e a sustentabilidade no meio rural.
Para realizar este trabalho, o acesso ao extenso arquivo de informações já existentes é da mais alta relevância. Elas se encontram em documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e plataformas digitais, como a webambiente, sendo possível construir uma proposta concreta e factível de desenvolvimento da cadeia produtiva de recomposição de produtos madeireiros e não madeireiros, fazendo uso de resultados positivos alcançados por estas iniciativas e conforme as condições de uso e ocupação do solo encontradas nas áreas a serem restauradas.
