A manhã desta terça-feira, 3 de janeiro de 2023, é um momento histórico na luta pela terra no Brasil. Criado em 25 de novembro de 1999, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nasceu para cuidar da reforma agrária, regularização fundiária na Amazônia Legal e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar; além da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas por comunidades quilombolas. Em 2016, o MDA mudou o status para Secretaria Especial, sendo praticamente extinto depois de ser transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Agora, o MDA volta como Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Na posse realizada na Conab, o titular da nova pasta, ministro Paulo Teixeira, deixou claro em sua fala que o MDA voltou para fazer reforma agrária e aumentar a produção agrofamiliar como forma de vencer a fome no Brasil
Ao assumir o ministério, Paulo Teixeira lembrou que 70% da produção dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros provêm dos agricultores familiares. Porém, foi enfático ao afirmar que é necessário aumentar esta performance produtiva dos produtores rurais.
Aumentar a produção do campo é um dos objetivos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar para acabar com a fome
Para cumprir os objetivos de garantir a segurança alimentar do país e desenvolver mais o segmento, o novo ministro afirmou que será necessário revitalizar os programas da agricultura familiar, como a compra direta de alimentos do produtor pelo PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil, em que cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos. Paulo Teixeira também reforçou a importância do PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, e do crédito à produção agrofamiliar sob responsabilidade do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.
Fortalecer a compra direta de alimentos do produtor pelo PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, é uma das metas do novo ministério
Em sua nova estrutura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar terá sob a sua responsabilidade, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (Ceasa Minas); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Sobre o ministro Paulo Teixeira
Nascido em Águas da Prata, no interior de São Paulo, Paulo Teixeira estudou direito na USP. Advogado e mestre em Direito no estado de São Paulo, foi subprefeito de São Miguel Paulista de 1989 a 1992 e Secretário de Habitação na capital paulista. Em 2022, foi eleito para o quinto mandato de Deputado Federal por São Paulo. Paulo Teixeira é um dos autores das leis de auxílio emergencial do Vale Gás e de Suspensão de Despejos, garantindo que as famílias não fossem desalojadas de suas casas durante a pandemia da Covid-19. Também é relator do novo Código de Processo Civil, que incluiu o artigo que obriga a participação do poder público na mediação de conflitos em terras urbanas e rurais.
Com informações do Mapa.
